Recordar é viver, eu estava lá!! Movimento da Luta antimanicomial na ALMG e a briga pra aprovação da Lei 11.802.

Recordar é viver, eu estava lá!! Movimento da Luta antimanicomial na ALMG e a briga pra aprovação da Lei 11.802. 

A ferrenha disputa que se travou na ALMG contra os deputados e empresários da saúde, favoráveis aos ideários manicomiais, foi uma coisa surreal! Só quem a viveu isso pode testemunhar o que aconteceu. Foi um dia memorável e que poucas pessoas sabem.

O projeto de Lei, de autoria dos Deputados Carlão, de quem eu era assessora e de Antonio Antônio Carlos De Jesus Fuzatto, ambos do PT, estava em tramitação e os debates eram pesados. O Deputado do PSDB, Hely Tarquinio, médico e dono de hospital psiquiátrico em Patos de Minas, era um forte opositor do modelo de deshospiltalização dos pacientes manicomiais. O PL propunha uma nova abordagem ao tratamento psiquiátrico e indicava o fechamento de hospícios e transformação dos hospitais psiquiátricos em hospitais gerais, com leitos destinados aos pacientes em crise psicótica. Então, invertia a ordem das coisas e humanizava o tratamento, propunha a criação dos hospitais dia e inseria as equipes multidisciplinares no atendimento ambulatorial e nas atividades clínicas.

É óbvio que os lucros obtidos com as internações compulsórias eram altíssimas e manter esses interesses era o que movia os donos de hospitais psiquiátricos ao barrarem a aprovação da Lei. Naqueles anos de 1995 e 96 eu registrei, numa entrevista ao Jornal Hoje em Dia, por ocasião de um debate para o qual fui convidada, por ser da direção do Sindicato dos Psicólogos, que o Ministério da Saúde do Governo de FHC havia liberado USd 300 milhões, apenas para o setor de Saúde Mental, mas apenas 22%, ou seja, USd 66 milhões haviam sido usados para pagar as despesas de tratamento. Então, esse setor da Saúde engordava os bolsos de donos dos manicômios. Era uma situação calamitosa. Pacientes lotavam os hospícios apenas para dar lucros aos donos.

Bem, voltemos à ALMG. Num dia memorável, conseguimos, por meio da militância da Luta antimanicomial, colocar nas galerias da Assembléia de Minas, cerca de 100 pacientes, vindos dos mais diversos locais da grande BH para presenciarem os debates sobre a o PL. O que se via nos rostos dos deputados e seguranças da Casa Legislativa era o horror! Amedrontados, atônitos, os deputados não acreditavam no que viam ali. A nossa coragem foi extraordinária ao mostrar ali que a loucura era uma coisa real, visível e não só a que a imprensa mostrava nos porões. Mas, os pacientes estavam tranquilos, sorrindo, achando aquilo uma novidade. Estavam sendo considerados por nós cidadãos, protagonistas de um momento ímpar. Esse foi um golpe de mestre, preparado ardilosamente e de forma responsável pela militância da Luta Antimanicomial. O Depoimento das doutoras Marta Elizabeth e de Mirian Abou Yd no plenário, com a ajuda do Deputado Marcos Helênio do PT de quem eu também era assessora naquele ano memorável, foi um momento de catarse geral. A emoção tomou conta de todos. O deputado Hely Tarquinio se viu acuado e teve de negociar. Não ganhamos tudo, mas aprovamos a Lei 11.802/95 que serviu de modelo e ia de encontro à outra, mais tarde em 2001, Lei Paulo Delgado, também do PT que dispunha sobre o fim dos manicômios em nível nacional.

E assim é a luta! Avançamos cada dia um pouco, com abnegados companheiros e companheiras que têm como princípios a humanização do mundo e a luta por Direitos Humanos!

Neide Pacheco - Graduada em Psicologia e Especialista em DH

http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/11037/1029/1029.pdf?sequence=3